TCE-MG – Lei de Acesso à Informação
Banca: Cespe
É preciso saber conceitos e definições
A discursiva do TCE-MG será dividida em dois tipos de propostas: um que versará sobre controle externo e outra, sobre conhecimento específico do cargo/área.
Neste primeiro artigo sobre o concurso de 2018, falarei sobre aspectos comuns da cobrança de controle externo, já que temos aí a disciplina comum para todos os candidatos.
O candidato esperto, porém, poderá associar estas dicas à construção também do texto que versará sobre conhecimentos específicos.
Indo ao histórico das cobranças do Cespe sobre Controle Externo, cabe esclarecer ao candidato que ele deverá sempre estudar “em profundidade” o seguinte:
- A relação existente entre o controle interno e o controle externo;
- As funções institucionais dos Tribunais de contas;
- A diferença entre Contas de governo e Contas de gestão;
- Os tipos de recursos que podem ser interpostos contra decisões do TCE-MG.
As questões propostas pelo Cespe trazem consigo duas características marcantes: a opção pela cobrança de conceitos (aspecto basilar dos conteúdos) e por diferenciações entre um instituto e outro, e a opção pela parte normativa do estudo (é bom estar atento a particularidades como recursos, prazos etc.).
Sinceramente falando, há grandes chances de o candidato encontrar enunciado para conteúdo de simples. Portanto, para se sair bem na discursiva, será preciso proceder da seguinte forma: a) não menosprezar a base do conhecimento (por mais que você já saiba assuntos tais como a diferença entre controle interno e controle externo, tome deles nota e reveja conceitos); b) estar atento ao enunciado e escrever de forma objetiva e clara (questão fácil, infelizmente, gera dispersão e exagero).
Vou deixar um tema para que você possa compreender o processo sobre o qual discorri.
Tema da discursiva
Considere o seguinte caso fictício:
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública em face da Prefeitura de Escondidinho, município de 30 mil habitantes, pelo fato de a administração pública local ter deixado de divulgar informações acerca da remuneração dos servidores e dos procedimentos licitatórios realizados por ela últimos seis meses.
Partindo-se do caso hipotético, disserte, de forma fundamentada, sobre o seguinte:
- O direito fundamental de acesso à informação no ordenamento jurídico brasileiro.
- As Diretrizes normativas que asseguram os procedimentos para o acesso à informação.
- A Diferença entre transparência ativa e transparência passiva.
- A relação entre o descumprimento da Lei de Acesso à Informação e a improbidade administrativa.
Oportunidades:
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