A Defesa de Interesses Difusos e Coletivos de Natureza Consumerista
Durante a paralisação dos caminhoneiros, procons de todo o país receberam diversas reclamações acerca de duas condutas oportunistas do setor de revenda de combustíveis em face do caos gerado pelo desabastecimento dos postos: em primeiro lugar, destacaram-se as reclamações sobre a prática de preços abusivos; em segundo lugar, muitos consumidores reclamaram da condição de abastecimento mediante a ausência de nota fiscal.
Partindo-se das informações acima e considerando a relevância do tema, explique de que forma o Ministério Público pode atuar na defesa de interesses difusos e coletivos de natureza consumerista e de que instrumentos de apuração de irregularidades o parquet poderá se valer para isso? (fonte: www.turmaderedacao.com.br)
Para saber mais sobre a discursiva do MPU, leia abaixo o nosso artigo sobre “Cuidados Essenciais com a Discursiva”.
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